Movimentos sociais e direito: Estudo de caso das manifestações de junho de 2013 no Brasil

Resumo

Esta pesquisa realiza um estudo de caso das manifestações ocorridas no Brasil, em junho de 2013, a partir de um arcabouço metodológico específico: a teoria dos sistemas sociais desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. O objetivo é testar a capacidade analítica da teoria dos sistemas para compreender relações existentes entre movimentos sociais, direito e política, e consequentemente investigar as eventuais implicações causadas pelas manifestações de junho de 2013 nos sistemas jurídico e político brasileiros. Parte-se da hipótese de que os movimentos sociais, no contexto de complexidade e contingência da sociedade contemporânea, provocam irritações no ambiente dos sistemas funcionais, que processam ou não as expectativas dos manifestantes. Se não indiferentes, os sistemas podem reagir diante das reivindicações nas formas de conservação (rejeição) ou de mudança (aceitação). Para testar empiricamente a hipótese levantada, três eventos sociojurídicos destacados das jornadas de junho são analisados de forma sequencial: (i) a demanda pelo direito de transporte; (ii) a repressão ao direito de manifestação; (iii) a discussão em torno dos projetos de emenda constitucional (37/2011) e de decreto legislativo (234/2011). Os resultados desta investigação sugerem que as manifestações de junho de 2013, a princípio reprimidas pelos sistemas funcionais, conseguiram produzir efeitos práticos no direito e na política, evidenciados pela revogação do aumento das tarifas do transporte público e pelo arquivamento dos projetos de alteração de regras em âmbito constitucional.